Comissão aprova prioridade na disponibilidade de vagas na educação para mães atípicas, solo e de crianças com deficiência
A priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos de mulheres que vivem maternidade atípica, mães solo e de crianças com deficiência foi uma das propostas aprovadas na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência na sessão ordinária desta quinta-feira (26.jun). O PLO 59/2025, de autoria de Cleide Hilário, teve parecer favorável de Elias do Nana (PSD), e segue agora para análise da Comissão de Educação.
O Colegiado ainda deu prosseguimento ao PLO 86/2025, que dispõe sobre a criação do programa Escolas Abertas. De autoria de José Fernandes (MDB), teve parecer favorável do vereador Rimet Jules (PT), e agora segue para análise da Comissão de Educação.
Por fim, o PLO 178/2025, também de autoria de José Fernandes, que institui a Política Municipal de Tratamento Multidisciplinar para Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), teve parecer favorável de Reamilton do Autismo (Podemos), e segue para análise da Comissão de Saúde.