Com 13 comissões permanentes, Câmara garante debate mais aprofundado de diferentes áreas
Atribuições e regras para composições das comissões estão no Regimento Interno (Foto: Allyne Laís)
A Câmara Municipal de Anápolis tem 13 comissões permanentes, que serão constituídas a partir da primeira sessão ordinária do ano, marcada para 3 de fevereiro. Esses colegiados existem para contribuir na qualidade das leis, analisando os projetos dos vereadores e do Poder Executivo, emitindo pareceres e propondo melhorias.
Cabe também às comissões discutir temas específicos do dia a dia da cidade, promovendo debates com autoridades e especialistas e ajudando na fiscalização do Poder Executivo ou de órgãos que prestam serviços públicos.
De acordo com o Regimento Interno, cada vereador é obrigado a fazer parte de no mínimo três e, no máximo, seis comissões permanentes. A composição de cada uma delas deve assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que compõem a legislatura.
Alguns critérios podem ser usados na escolha dos membros: acordo entre a presidente da Câmara e líderes das bancadas; indicação partidária; e votação pelo plenário.
Após a definição dos membros, cada comissão se reúne, sob a presidência do integrante mais idoso, para eleição do presidente e vice-presidente. O Regimento Interno preza pela assiduidade em cada colegiado: a ausência em cinco reuniões consecutivas ou dez alternadas em um ano gera a destituição de um membro de uma comissão.
Responsável por se manifestar sobre todos os projetos, emendas, subemendas e substitutivos em tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem sete membros titulares e sete suplentes. A mesma quantidade de integrantes tem a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. As outras, que analisam o mérito dos projetos, possuem cinco membros cada.
Um projeto de resolução da Mesa Diretora, aprovado nos primeiros dias do ano, realocou temas e criou novas comissões. As novidades são colegiados específicos para Segurança Pública, Direitos da Mulher e Meio Ambiente.
As comissões da Câmara Municipal de Anápolis:
•Constituição, Justiça e Redação
•Finanças, Orçamento e Economia
•Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços
•Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
•Saúde e Assistência Social
•Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo
•Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência
•Esportes, Lazer e Juventude
•Direitos do Consumidor
•Direito do Servidor Público e Trabalho
•Segurança Pública
•Direitos da Mulher
•Meio Ambiente e Saneamento