Cleide Hilário tem lei aprovada que garante acessibilidade a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, nesta terça-feira (4.nov), o projeto de lei de autoria da vereadora Cleide Hilário (Republicanos) que assegura acessibilidade comunicacional às mulheres com deficiência auditiva e/ou visual vítimas de violência doméstica.

A nova legislação tem como finalidade oferecer apoio adicional às mulheres com deficiência em situação de violência, reconhecendo sua condição de vulnerabilidade e as barreiras de comunicação que dificultam o acesso às informações, aos serviços de proteção e ao pleno exercício da cidadania.

O texto determina que o atendimento às vítimas deve contar com recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras, materiais e sinalizações em Braille, além de outros meios de comunicação adaptados. O objetivo é garantir que todas as mulheres tenham condições de denunciar, compreender e acompanhar seus casos com segurança e autonomia.

A proposta também autoriza o município a promover campanhas de conscientização, palestras e capacitações voltadas aos profissionais da rede de atendimento, como servidores públicos, agentes de segurança, profissionais da saúde e da assistência social, assegurando um atendimento humanizado e inclusivo.

Para a vereadora, a iniciativa nasceu da necessidade de tornar os serviços de acolhimento mais acessíveis e eficazes.

 “Garantir acessibilidade é garantir dignidade, especialmente às mulheres que já enfrentam situações de vulnerabilidade e violência. Essa lei dá voz e autonomia a quem, muitas vezes, é silenciada pela falta de estrutura e acessibilidade”, destacou a parlamentar.

De acordo com estudos citados na justificativa do projeto, mulheres com deficiência são três vezes mais propensas a sofrer violência. Além das agressões físicas, psicológicas e patrimoniais, elas ainda enfrentam dificuldades para realizar denúncias e acessar os serviços de apoio, principalmente pela ausência de intérpretes e recursos de comunicação adaptados.

 Gabinete Vereadora Cleide Hilário

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