Cleide Hilário propõe projeto de lei que prevê medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos ônibus de Anápolis

por Assessoria — publicado 19/07/2021 15h55, última modificação 27/07/2021 15h16
A vereadora Cleide Hilário (Republicanos) protocolou um projeto na Câmara Municipal que propõe medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em Anápolis.
Cleide Hilário propõe projeto de lei que prevê medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos ônibus de Anápolis

Cleide Hilário propõe projeto de lei que prevê medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos ônibus de Anápolis

O documento prevê instituir uma campanha permanente contra esse tipo de crime nos ônibus, através de adesivos colados dentro dos veículos, na estação central e nos pontos, com orientações sobre direitos, garantias e assistências às vítimas de assédio sexual.

O projeto de lei também propõe que a concessionária do transporte coletivo busque parcerias no poder público ou no terceiro setor, as ONGs, para capacitar aqueles que trabalham no sistema quanto à maneira adequada de agir em caso de ocorrências de violência contra alguma passageira.

A vereadora pede ainda que a empresa de ônibus, ao ser informada de caso de assédio dentro do sistema, que se encarregue de guardar as imagens de câmeras de videomonitoramento, facilitando a investigação assim que elas forem requisitadas pelas autoridades policiais.

Em sua justificativa, Cleide lembra que infelizmente existe uma cultura de não se denunciar assédios dentro do transporte coletivo, em função da dificuldade de se identificar o agressor. Também por isso, há dificuldades para se reunir testemunhas ou até mesmo o desconhecimento quanto ao órgão adequado para a denúncia.

A vereadora relata que seu projeto pretende ser um componente no processo de encorajamento das vítimas, para que, de fato, elas procurem as autoridades para denunciar o abusador, auxiliando na diminuição na subnotificação desse tipo de crime.

Cleide completa com outro objetivo da sua propositura: “assegurar atendimento digno à população feminina, por meio das atividades de investigação, prevenção e repressão aos delitos praticados contra a mulher”.

No dia 8 de julho, um motorista da Urban interrompeu a viagem e chamou a PM porque um passageiro, de 38 anos, segundo testemunhas, estava passando a mão nas partes íntimas das mulheres. Embriagado, o homem acabou sendo levado para a Central de Flagrantes.

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