CJJR encaminha projetos que tratam da causa animal, saúde e urbanismo
Comissão apreciou e encaminhou projetos nesta quinta (Fotos: Allyne Laís)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal encaminhou, em reunião na manhã desta quinta-feira (20), presidida por Seliane da SOS (MDB), quatro projetos de lei que tratam de diferentes assuntos, como causa animal, saúde e urbanismo.
O PLO 43/2025, de autoria da vereadora Thais Souza (Republicanos), e institui o Programa Municipal de Apoio e Atenção às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva será relatado pelo vereador Leitão do Sindicato (Avante).
Também de autoria de Thais Souza, o PLO 44/2025, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e bem-estar ficará com relatoria a cargo do vereador Ananias Junior (Agir).
Já o PLO 48/2025, que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas, shows ou eventos que façam apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas ou sexualização infantil, que é de autoria do Policial Federal Suender (PL), foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos, após ser relatado por Jakson Charles (PSB).
Por fim, o PLO 26/2025, que institui o programa de Incentivo “IPTU Verde”, de autoria de Rimet Jules (PT), foi encaminhado para a Mesa Diretora, após parecer desfavorável do relator Wederson Lopes (União).