CCJR encaminha seis projetos de lei para comissões de mérito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta quinta-feira (21.set), sob a presidência de Thaís Souza (PP), com presenças de Cleide Hilário (Republicanos), Cabo Fred Caixeta (Avante), Jakson Charles (PSB) e Lisieux José Borges (PT).

Oito projetos foram analisados pelos vereadores. Seis projetos foram aprovados e encaminhados para outras comissões.

Projeto de Luzimar Silva (PMN), que cria o Pipódromo no âmbito do município de Anápolis teve parecer favorável de Cleide Hilário, e segue para a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. .

Processo da Mesa Diretora, que concede título de cidadania anapolina a João da Costa Sobrinho foi relatado por Cabo Fred Caixeta, e segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Processo do vereador Professor Marcos (PT0, que cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do município de Anápolis teve parecer de Lisieux José Borges. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Educação.

Proposto por Jean Carlos (União), altera a Lei nº3794, de 17 de novembro de 2015, que cria homenagem ao servidor público municipal, estabelece sessão solene. Cleide Hilário aprovou e encaminhou para a Comissão do Servidor Público.

Cabo Fred Caixeta emitiu parecer favorável ao veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 077/2023, que dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estacionamentos do Município de Anápolis. O processo foi encaminhado para a Mesa Diretora.

Projeto de Andreia Rezende (SD), cria o Programa Cidade Delas para dar efetividade à participação da mulher na política. Cleide Hilário relatou o documento, que segue para a Comissão de Saúde, Saneamento e Mulher.

A Comissão emitiu parecer desfavorável, com parecer de Jakson Charles e abstenção de Lisieux José Borges, ao processo do Professor Marcos, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. O documento foi encaminhado para a Mesa Diretora.

Lisieux José Borges foi nomeado relator do projeto de Hélio Araújo, que estabelece a  obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço.