CCJR encaminha projetos para Comissão de Educação, de Urbanismo e para a Mesa Diretora

Nesta terça-feira (13.set), os vereadores Thais Souza (PP), Domingos Paula (PV), Jakson Charles (PSB), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Cleide Hilário (Republicanos) analisaram projetos de lei durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Quatro projetos foram aprovados e encaminhados para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.

De Andreia Rezende (SD), dispõe sobre a implantação da Semana de Conscientização da    Violência    Obstétrica,  visando, principalmente,    a proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica, no âmbito do Município de Anápolis. Cabo Fred Caixeta foi o relator.

De Leandro Ribeiro (PP) e Domingos Paula (PV), nomeia   de  Martinho  Ramos  da  Abadia  na  Arena Poliesportiva  situada  na  Rua  P-28,  229 -no  Bairro  Jardim Progresso. Jakson Charles foi o relator.

Proposto pelo Prefeito Municipal, projeto que altera o artigo 1º da Lei nº3282, de 19 de março de 2008. Domingos Paula foi relator.

De autoria do Professor Marcos (PT), institui a Política Municipal De Incentivo À Leitura no Município De Anápolis. Cleide Hilário emitiu parecer favorável com emenda.

Foi aprovado e encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviço e Meio Ambiente o projeto do Executivo, que revoga a Lei Municipal Nº 2.702, de 13 de Setembro de 2000, que dispõe sobre Doação de Área Pública de Terreno ao Estado De Goiás, para a construção do Colégio Estadual Professora Helena Nasser. Jakson Charles foi o relator do documento.

Cabo Fred Caixeta emitiu parecer desfavorável para o projeto de José Fernandes (MDB), institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Anápolis. O documento segue para a apreciação dos vereadores em Plenário.

 Domingos Paula foi nomeado relator para o projeto de Cleide Hilário (Republicanos), que institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA  CONTRA  AS MULHERES,  intitulado  "A PENHA VAI VALER", a fim de incentivar a informação e conhecimento  dos  meios  de  denúncia  junto  a  bares  e restaurantes  e  casas  de  entretenimento,  no  Município  de Anápolis-GO

Cleide Hilário vai emitir parecer para o processo de Professor Marcos (PT), que institui  o  "Benefício  da  Planta  Popular"  no  Município  de Anápolis e

Jakson Charles será relator do documento do Prefeito Municipal, que dispõe sobre  a estimativa  da  receita  e  fixação  da  despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual –LOA para o exercício financeiro de 2023, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal.

Prefeito Municipal, dispõe sobre  a  contratação  por  tempo  determinado  para atender     a     necessidade     temporária     de     excepcional interesse  público,  nos  termos  do  art.  37, inciso  IX,  da Constituição  Federal,  do  art.  92, inciso  X,  da  Constituição do  Estado  de  Goiás,  e  do  art.  103, inciso  VII,  da  Lei Orgânica    do    Município    de   Anápolis,