CCJR encaminha Plano Municipal da Primeira Infância e mais nove projetos
Vereadores, durante reunião do colegiado (Foto: Allyne Laís)
O PLO 26/2026, que institui princípios e diretrizes para as políticas públicas pela 1ª Infância e dispõe sobre o Plano Municipal pela 1ª Infância foi um dos projetos encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara na sessão ordinária desta quinta-feira (26.fev). O texto é proposto pelo Poder Executivo, teve relatoria e parecer favorável de Wederson Lopes (União), e segue agora para análise da Comissão de Educação.
Também foram encaminhadas outras nove propostas. O PLO 25/2026, que institui no Calendário Oficial de Eventos a Semana de Valorização do DAIA e cria a comenda Gibrail Elias Mikhail Hanna, de autoria de Ananias Junior (Agir), teve relatoria de Jean Carlos (PL), que apresentou emenda. O texto segue agora também para a Comissão de Educação.
Já o PDL 29/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, teve a relatoria de Elias do Nana (PSD), e também segue para a Comissão de Educação.
As outras seis propostas encaminhadas tratam de concessão de título de cidadania. Dois deles são propostos por Alex Martins (PP) (PDLs 421/2025 e 14/2026), a Hamilton Batista Junior, e Webert Leonardo Lopes. Ambas foram relatadas por Wederson Lopes (União).
A presidente da Câmara Municipal, Andreia Rezende (Avante), apresentou outras duas propostas (PDL 23/2026 e 19/2026) a Sandro Dutra e Silva e a Antônio Cruvinel Neto, em parceria com Alex Martins. As relatorias ficaram a cargo de Wederson Lopes.
Por fim, o PDL 416/2025, de Ananias Junior (Agir), propõe o título a João Batista Rodrigues, o 434/2026, de autoria de Luzimar Silva (PP), propõe a Mamede Nogueira Lima, e o PDL 425/2025, de autoria do Policial Federal Suender (PL), propõe a Danilo Lopes Baliza. Os dois primeiros foram relatados por Elias do Nana, enquanto o último por Jean Carlos. Todas as propostas acima seguiram para a Comissão de Educação.
A Comissão, presidida por Seliane da SOS (MDB), teve a presença de Jean Carlos, Elias do Nana (PSD) e Wederson Lopes.