CCJR encaminha dez projetos de lei para análise das comissões temáticas

Dez proposições foram analisadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Anápolis na manhã desta quinta-feira (6.fev). O colegiado é presidido pela vereadora Seliane da SOS (MDB). Também participaram do encontro os membros Jean Carlos (PL), Ananias Junior (Agir), Leitão do Sindicato (Avante) e Wederson Lopes (União Brasil).

Jean Carlos foi designado relator do PLO 014/2025, de autoria de Thais Souza (Republicanos), que cria o Cadastro de Pessoas Punidas por Maus Tratos a Animais; do PLO 37/2025, que atualiza o piso salarial e estabelece a data-base de reajuste para os professores da Rede Municipal, que é de autoria do Executivo; e do PLO 09/2025, que institui programa voltado para o resgate e acolhimento de animais de rua, de autoria do Policial Federal Suender (PL).

Já o vereador Ananias Junior vai relatar o PLO 012/2025, de autoria de Thais Souza, que dispõe sobre o agendamento do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, o “zap da castração”; e o PLO 22/2025, que concede título de cidadão anapolino ao Sr. Silvio Miguel da Cruz, e é de autoria de Jean Carlos.

Leitão do Sindicato ficará responsável pela relatoria do PLO 16/2025, que institui a política Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios; e do PLO 21/2025, que concede título de cidadão anapolino ao Sr. Joaquim Aquino Batista. As autorias são de Luzimar Silva (PP) e Jean Carlos, respectivamente.

Já o vereador Wederson Lopes (União) fica como relator das propostas 13/2025, que institui a campanha de check-up feminino e orientação, de Thais Souza; e 006/2025, que institui o programa Emprego Cidadão, de autoria do Policial Federal Suender.

Por fim, Seliane da SOS ficou como relatora da proposta 015/2025, que reconhece cães e gatos como seres sencientes, com natureza jurídica própria, que também é de autoria de Thais Souza.