CCJR emite parecer favorável a quatro projetos de lei
Foto: Ismael Vieira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã de terça-feira (5.mar), para analisar projetos de lei propostos por vereadores.
A reunião foi presidida por Thaís Souza (PP), com as presenças de Andreia Rezende (SD), Lisieux José Borges (PT), Cleide Hilário (Republicanos) e Jakson Charles (PSB).
Quatro projetos foram aprovados e seguem para comissões de mérito.
O processo de Frederico Godoy (SD), que dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina a Ronaldo Luiz de Miranda teve relatório de Cleide Hilário. José Fernandes (MDB) é o autor do documento que dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina a Elias Rodrigues Ferreira. Lisieux José Borges emitiu parecer favorável. Os dois processos seguem para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Andreia Rezende foi a relatora do projeto de Dra. Trícia Barreto (MDB), que inclui no calendário oficial do município de Anápolis a Semana de Conscientização e Prevenção ao Tráfico de Pessoas, em especial mulher e crianças. O projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos.
Foi aprovado ainda o projeto de Thaís Souza, que implementa campanha visando estimular a adoção de animais abandonados nas escolas da rede pública e privada. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente.
Jakson Charles pediu vista do projeto que considera as pessoas que possuem fibromialgia como possuidoras de impedimentos de longo prazo e institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Fibromialgia, residente no Município de Anápolis.
Dois projetos receberam parecer desfavorável do relator Lisieux José Borges e encaminhados para a Mesa Diretora.
Proposto pelo vereador Policial Federal Suender (PRTB), dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar apropriada especificamente para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos ou celíacos nas unidades de ensino da rede municipal.
De Hélio Araújo (PL), que dispõe sobre obrigatoriedade do Município de Anápolis, a regulamentação da Categoria Profissional de Terapeutas.