CCJR distribui cinco projetos para relatoria e dá parecer contrário a outros três
Vereadores em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Crédito foto: Orisvaldo Pires)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) distribuiu cinco projetos em reunião nesta terça-feira (28.ago), sob a presidência do vereador Pastor Wilmar Silvestre (PSC) e com os membros Teles Júnior (PMN), Thaís Souza (PSL), Américo Ferreira (PSDB) e Jakson Charles (PSB).
Teles vai relatar duas proposituras de autoria de Pastor Wilmar. A primeira dispõe sobre a concessão de outorga de título de cidadania anapolina ao advogado Ronivan Peixoto de Morais Júnior, presidente da Subseção Anápolis da OAB. A outra, dispõe sobre concessão de título de utilidade pública a União Estadual dos Estudantes Goianos.
A vereadora Thaís também vai relatar duas matérias. Uma, de autoria do vereador Luzimar Silva (PMN), dispõe sobre concessão de título benemérito a João de Almeida. A outra propositura, de João da Luz (PHS), trata de curso de capacitação para entidades do Terceiro Setor, a ser realizado na Câmara Municipal nos dias 18 e 19 de outubro.
O vereador Américo vai relatar projeto de Luzimar Silva, que dispõe sobre concessão de título de cidadania anapolina a Natanael Félix de Jesus.
Pareceres
Três proposituras tiveram parecer contrário da CCJR. Duas foram relatadas por Thaís. A primeira, de Mauro Severiano (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de manifestação da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Câmara Municipal quando houver proposta de alteração de tarifa do transporte coletivo urbano.
A outra, de autoria do vereador Valdete Fernandes (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de constar do edital de licitação para obras de construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais, a instalação de sistema de energia solar para iluminação de ambientes internos e externos.
Outro projeto com parecer contrário foi relatado por Jakson Charles, de autoria da vereadora Professora Geli (PT), e dispõe sobre o direito de utilização das vagas preferenciais nas vias públicas, estacionamentos públicos e privados de estabelecimentos comerciais, por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o relator, essas pessoas já são contempladas em leis referentes aos direitos de deficientes físicos.
As três matérias seguem para a presidência da Câmara, que define quando elas entram em pauta, para votação em plenário. A próxima sessão ordinária acontece no dia 3 de setembro.