CCJR dá parecer favorável para projeto que cria Semana Municipal da Constituição Cidadã
Vereadores Leitão e Elias, vereadora Seliane e vereador Jakson (Foto: Lucas Guedes)
Projeto que institui a Semana Municipal da Constituição Cidadã teve parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na manhã dessa terça-feira (21.out). O colegiado se reuniu sob a presidência da vereadora Seliane da SOS (MDB), com as presenças dos titulares Jakson Charles (PSB), Elias do Nana (PSD) e Leitão do Sindicato (Avante).
A propositura que cria atividades para celebrar a Carta Magna de 1988 é de autoria do vereador Professor Marcos (PT) e foi relatada na CCJR pelo vereador Elias do Nana. A ideia é fazer reuniões, exposições, demonstrações e apresentações voltadas para a consciência e cidadania constitucional na semana do dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal.
“Gostaria que meus nobres colegas [demais vereadores] encampassem essa ideia-conceito, de uma data cívica municipal voltada para a comemoração de tão importante, o mais importante documento jurídico nacional, ser um marco histórico, filosófico e teórico, a Constituição Federal de 1988”, escreve o vereador Professor Marcos na justificativa do projeto.
A reunião da CCJR também nomeou a relatoria de outros seis projetos de lei, que devem ser devolvidos para votação na próxima reunião do colegiado, agendada para quinta-feira (23.out).