CCJR dá parecer favorável ao veto do prefeito às 11 emendas à LOA 2017; propositura segue para o plenário
CCJR dá parecer favorável ao veto do prefeito às 11 emendas à LOA 2017; propositura segue para o plenário
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer do relator Jakson Charles (PSB) e manteve veto do Executivo às 11 emendas, apresentadas pela Câmara Municipal, à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2017.
A CCJR se reuniu nesta quinta-feira (23), sob a presidência do vereador Jean Carlos (PTB), com a presença dos membros Jakson Charles, Américo (PSDB), Vilma Rodrigues (PSC) e Lisieux José Borges (PT).
A alegação para os vetos é a mesma: as emendas não indicam recursos e já estão contempladas na LOA.
O vereador Jean Carlos se absteve do voto na CCJR e informou que solicitará votação em destaque das suas emendas no plenário, porque segundo ele as propostas indicam recursos, na rubrica “trânsito sustentável”.
São dois pedidos de interligação viária, entre os bairros Polocentro e Morumbi (R$ 200 mil), e entre a Vila Jaiara e diversos setores, como Fabril, Lapa e Paraíso (R$ 1 milhão).
Jean Carlos também pedirá destaque para sua emenda que pede a implantação do Parque Ambiental da Rua Leopoldo de Bulhões, no valor de R$ 1 milhão.
O veto do prefeito pode ser rejeitado em plenário, desde que tenha voto contrário de, no mínimo, a maioria absoluta dos membros da Câmara.
Distribuição – Também na reunião da CCJR, foi indicado o vereador Lisieux para relatar projeto de lei de Deusmar Japão (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição do quadro negro para a lousa branca nas escolas da rede pública municipal de ensino.