CCJR dá parecer favorável a seis projetos de lei, que seguem para análise de comissões de mérito

Seis projetos de lei receberam parecer favorável na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na manhã desta quinta-feira (27.mar). Os textos seguem agora para as comissões de mérito.

O encontro da CCJR foi presidido por Seliane da SOS (MDB), com as presenças dos titulares, Leitão do Sindicato (Avante), Wederson Lopes (UB), Ananias Júnior (Agir) e Divino Antônio do Santa Cruz/Corinthians (PSD).
As matérias aprovadas foram as seguintes:

Projeto do vereador João da Luz (Cidadania) que institui o programa municipal Esporte Sem Medo, destinado ao combate ao assédio no esporte. O texto foi relatado pelo vereador Divino e segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Projeto também do vereador João da Luz, que institui o Programa de Sustentabilidade em Escolas, relatado por Ananias Júnior, e que foi enviado para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Projeto do vereador Policial Federal Suender (PL) que institui programa de políticas públicas voltados para os catadores de recicláveis autônomos, com relatoria da vereadora Capitã Elizete (PRD), e que agora será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Saneamento.

Projeto da vereadora Cleide Hilário (Republicanos) que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com Doença de Parkinson. O texto relatado na CCJR por Wederson Lopes vai para a Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência.

Projeto da vereadora Cleide que cria o selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência Doméstica, com relatoria do vereador Wederson, encaminhado à Comissão de Direitos da Mulher.

Projeto do vereador Ananias Júnior que dispõe sobre a transição energética nos prédios públicos municipais, relatado por Leitão do Sindicato, e enviado à Comissão de Direito do Servidor Público e do Trabalho.