CCJR dá parecer favorável a projeto que cria o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma
Vereadores reunidos na CCJR (Foto: Allyne Laís)
Em reunião nessa terça-feira (7.out), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a projeto de lei ordinária do vereador Reamilton do Autismo (Podemos) que cria o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
O texto foi relatado no colegiado pelo vereador Jakson Charles (PSB) e segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência.
O retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular. Segundo o Ministério da Saúde, é o tumor ocular mais comum em crianças, representando cerca de 3% dos cânceres infantis, chegando a uma média de 400 casos por ano.
A reunião da CCJR foi comandada pela presidente Seliane da SOS (MDB), com as presenças de Elias do Nana (PSD), Ananias do Júnior (Agir), Leitão do Sindicato (Avante), Jakson Charles (PSB) e Reamilton do Autismo (Podemos).
O colegiado deu parecer desfavorável a quatro projetos, que seguem para a Mesa Diretora. São eles:
Institui o Programa Municipal de Merenda Inclusiva em Anápolis, destinado a garantir alimentação escolar adequada a alunos vegetarianos, veganos, alérgicos, intolerantes e com restrições religiosas, do vereador Rimet Jules (PT).
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de grade porte e/ou raças consideradas potencialmente perigosas em Anápolis, do vereador João da Luz.
Dispõe sobre a criação do piso salarial mínimo de cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Anápolis, do vereador Professor Marcos (PT).
Dispõe sobre a disponibilização, aos consumidores, de informações explícitas sobre a procedência dos produtos comercializados por açougues e estabelecimentos congêneres, do vereador Policial Federal Suender (PL).