CCJR dá parecer favorável a projeto que cria a Política Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras dos Produtos Orgânicos
Presidente Seliane com vereadores titulares da CCJR (Foto: Allyne Laís)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou pareceres favoráveis de seis projetos de lei, em reunião na manhã dessa quinta-feira (11.set), sob a presidência da vereadora Seliane da SOS (MDB).
Estavam presentes os titulares Jean Carlos (PL), Elias do Nana (PSD), Wederson Lopes (UB), Jakson Charles (PSB) e Ananias Júnior (Agir).
O relator Jean Carlos deu parecer favorável ao projeto do vereador João da Luz (Cidadania), que cria a Política Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras dos Produtos Orgânicos em Anápolis. O texto segue para a Comissão de Direitos do Consumidor.
“A presente proposição busca incentivar a produção, comercialização e o consumo de alimentos orgânicos em Anápolis, por meio do fortalecimento das feiras de produtos orgânicos, do apoio ao agricultor familiar, da formação de cooperativas e da conscientização da população quanto aos benefícios de uma alimentação saudável”, diz João da Luz na justificativa da matéria.
Outro projeto de João da Luz, que trata de política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, teve parecer favorável na CCJR, emitido pelo vereador Ananias, e agora será analisado na Comissão de Saúde e Assistência Social.
O colegiado também concordou com parecer favorável de Elias do Nana em projeto do vereador Rimet Jules (PT), que institui o Dia Municipal dos Direitos Humanos, a ser comemorado anualmente em 18 de janeiro. A matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Projeto do vereador Jakson Charles, que dispõe sobre a destinação de doações voluntárias de troco realizadas em estabelecimentos comerciais a instituições filantrópicas locais, foi relatado por Ananias e aprovado na CCJR. O texto agora será analisado na Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Já um projeto da presidente Andreia Rezende (Avante) que concede título de utilidade pública municipal à Associação Rotary Clube Anápolis Jundiaí, relatado por Jakson Charles com parecer favorável, aprovado pelo colegiado, segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Foi aprovado também um projeto do vereador Wederson Lopes que assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, foi relatado por Ananias Júnior e será analisado pela Comissão de Direitos do Consumidor.