CCJR busca informações sobre análise do reajuste da tarifa do transporte coletivo

O advogado Fabrício Lopes da Luz, presidente da comissão formada pela administração municipal para analisar os dados referentes ao valor da tarifa do transporte coletivo, atendendo a convite via requerimento apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, vereador João da Luz (PHS), participou na manhã desta quinta-feira (15.ago) da reunião que envolveu representantes de várias comissões permanentes da Câmara Municipal de Anápolis, entre elas Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente; e de Direitos do Consumidor.  

Os vereadores buscam conhecer em detalhes os dados repassados pela empresa que explora o transporte coletivo, que justifiquem o pedido de majoração de 27 por cento, o que elevaria o preço da tarifa de R$ 3,70 para R$ 4,69. Fabrício Lopes informou que a comissão, além dele, é formada pelo diretor administrativo da Secretaria de Saúde, Geraldo Lino; o assessor governamental, Róbson Torres; e o procurador Otoniel Ferreira. 

Assim como os vereadores, também o Ministério Público solicitou da comissão informações sobre os procedimentos para se chegar ao valor da tarifa. Na CCJR Fabrício Lopes explicou que neste período é feita a coleta de dados junto à empresa concessionária e a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Ao final dos estudos, a comissão emite um relatório que será encaminhado ao prefeito Roberto Naves. 

A reunião contou com a participação dos vereadores Thaís Souza (PSL), Wederson Lopes (PSC), Pastor Elias Ferreira (PSDB), Luiz Lacerda (PT), Domingos Paula (PV), Jean Carlos (PTB), Professora Geli (PT), Deusmar Japão (PSL), Lélio Alvarenga (PSC), Leandro Ribeiro (PTB), João da Luz (PHS), Fernando Dutra (PODE) e Lisieux José Borges (PT). 

Os vereadores ouviram o relato de Fabrício Lopes, fizeram ponderações iniciais, mas ao final ficou definido que, em um segundo momento, outra reunião será realizada, desta vez com documentações e planilhas da empresa concessionária, com objetivo de sugerir um valor plausível para a tarifa do transporte coletivo. Os vereadores defendem uma política pública que beneficie os usuários, para minimizar ao máximo o custo do transporte. 

PROJETOS ANALISADOS
A CCJR também analisou diversos projetos. Um deles, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis S.A. (Paviana). Foi distribuído para o relato do vereador Wederson Lopes e teve pedido de vistas de Jean Carlos. Outro, de iniciativa de Domingos Paula, disciplina a denominação de logradouros e próprios públicos. Wederson Lopes é o relator. A matéria teve pedido de vistas de Luiz Lacerda. Também foram analisados: 

Cria o Pipódromo no âmbito do município de Anápolis.
Autor: João da Luz
Relator: Luiz Lacerda 

Autoriza o Executivo a disponibilizar dispositivo de segurança e GPS aos professores da rede municipal de ensino, para casos de emergência.
Autor: João da Luz
Relator: Jean Carlos 

Altera Resolução nº 007/10 e denomina Dr. Anapolino Silvério de Faria o Título de Cidadão Benemérito da Comunidade, conferido pela Câmara a personalidades de destaque na cidade.
Autor: Valdete Fernandes
Relator: Luiz Lacerda 

Considera de Utilidade Pública o Anhanguera Futebol Clube.
Autor: Luzimar Silva
Relator: Domingos Paula 

Estabelece entrega de prova física ao cliente de banco constando horário de início e fim de atendimento.
Autor: João da Luz
Relator: Domingos Paula
Pedido de Vistas: Thaís Souza 

Dispõe sobre abordagem social para pessoas em situação de risco e moradores de rua.
Autor: João da Luz
Relator: Domingos Paula
Pedido de Vistas: Thaís Souza 

Determina atendimento preferencial e direito ao uso de vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia.
Autora: Elinner Rosa
Relator: Jean Carlos
Pedido de Vistas: Wederson Lopes