CCJR aprova seis projetos de lei, que seguem para as comissões do Servidor Público e de Educação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira, sob a presidência de Seliane da SOS (MDB), com presenças de Ananias Júnior (Agir), Leitão do Sindicato (Avante). Jakson Charles (PSB) e Wederson Lopes (União).
Sete projetos receberam aval do colegiado.
Seguem para Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho os seguintes projetos:
De autoria do vereador Policial Federal Suender (PL), dispõe sobre a coleta domiciliar de amostras biológicas para exames laboratoriais para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção. Ananias Júnior foi o relator.
Proposto por Jakson Charles (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas terceirizadas contratadas pelo Município de Anápolis apresentarem mensalmente comprovantes de quitação de salários de seus trabalhadores. Leitão foi o relator.
De Wederson Lopes (União), dispõe sobre a proibição da execução de obras em vias públicas de grande movimento no horário comercial na cidade de Anápolis. Ananias foi o relator.
Quatro projetos foram enviados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia:
De autoria do vereador João da Luz (Cidadania), institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no Município de Anápolis e revoga a Lei n° 3.221 de 2006. Wederson Lopes foi o relator.
Da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão da Medalha Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra no ano de 2025. Leitão foi relator.
Proposto pela Mesa Diretora dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura – Tenente Coronel Hrillner Braga Ananias” no ano de 2025, Wederson relator.
Também enviado pela Mesa Diretora dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Vilma Rodrigues Corrêa no ano de 2025, Leitão relator.