CCJR aprova quatro projetos e encaminha dois projetos com parecer desfavorável para Plenário
Foto: Ismael Vieira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada na manhã de quinta-feira (19.mai) aprova quatro projetos de lei, nomeia relatores para dois projetos, tem três pedidos de vista e parecer desfavorável para dois projetos de lei.
O colegiado foi presidido por Thais Souza (PP), com presença de Andreia Rezende (SD), Domingos Paula (PV), Jakson Charles (PSB) e Cleide Hilário (Republicanos).
Projetos aprovados:
De Jakson Charles, altera a Lei 1204, de 12 de junho de 1984, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Táxis do Município de Anápolis. O relatório foi de Andreia Rezende, e o projeto foi encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras e Meio Ambiente.
De Thais Souza, concede o Título de Cidadão Anapolino ao engenheiro de redes e sistemas de telecomunicações Fábio Santos. Domingos Paula emitiu parecer favorável. O documento foi encaminhado para a Mesa Diretora.
Do Prefeito Roberto Naves (PP), Revoga, altera e acrescenta dispositivos àLei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que Regulamenta o art. 97 da Lei Orgânica do Município de Anápolis, dispondo sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Anápolis. O projeto teve parecer favorável de Domingos Paula, e foi encaminhado para a Comissão do Servidor Público e Trabalho.
De Reamilton Espíndola (Republicanos), altera a Lei nº 2.459 de 05 de maio de 1997, para incluir o Hino de Goiás, Hino à Bandeira Nacional e o Hino da Independência do Brasil. Jean Carlos emitiu parecer favorável e encaminhou para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia.
Projetos desaprovados:
De autoria do vereador Policial Federal Suender (PRTB), dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida pelos Bombeiros Civis no âmbito do Município de Anápolis. Jakson Charles emitiu parecer desfavorável.
De Lisieux José Borges (PT), dispõe sobre o programa para uniformização da bengala longa, com as cores branca, verde, branca com vermelho e verde com vermelho, para fins de identificação da condição de seu usuário. Domingos Paula emitiu parecer desfavorável.
Os dois documentos foram encaminhados para a Mesa Diretora.
Nomeação:
Cleide Hilário foi nomeada relatora do projeto de Reamilton Espíndola, que institui no âmbito do Município de Anápolis o Mês “Abril Azul“, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.
Jakson Charles foi nomeado relator do projeto do Prefeito Roberto Naves, altera dispositivos na Lei Complementar nº 456, de 23 de dezembro de 2020, Lei Complementar nº 464, de 25 de janeiro de 2021, Lei Complementar nº 485, de 27 de dezembro de 2021 e Lei Complementar nº 487, de 01 de fevereiro de 2022.
Pedidos de vistas:
Andreia Rezende pediu vista do projeto do Policial Federal Suender, disciplina a contratação de segurança privada pelos estabelecimentos comerciais, casa noturnas e similares instaladas no Município.
Andreia Rezende também pediu vista do projeto de Seliane da SOS (MDB), que dispõe sobre a proteção dos animais sem tutores em condomínios no âmbito de Anápolis.
Jakson Charles pediu vista do projeto de Lisieux José Borges, que dispõe sobre alteração na lei 3153, de 20 de outubro de 2005.