CCJR aprova quatro projetos e distribui dois para relatoria

Quatro pareceres favoráveis foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na manhã desta quinta-feira (19.ago), em reunião presidida Thaís Souza (PP) com as presenças de Domingos Paula (PV), Jean Carlos (DEM), Cabo Fred Caixeta (Avante) e Cleide Hilário (Republicanos).

Três matérias seguem para análise da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia:

Projeto do vereador João da Luz (DEM) que dispõe sobre a concessão de título cidadania anapolina ao tenente-coronel PM Munildo Gonçalves de Miranda foi relatado por Cabo Fred Caixeta.

Projeto do vereador Leandro Ribeiro (PP) que concede título de cidadania anapolina ao tenente-coronel aviador Luiz Fernando Rezende Ferraz foi relatado por Cleide Hilário.

Projeto do prefeito Roberto Naves (PP) que dispõe sobre a criação de unidade especializada em ensino à distância foi analisado por Domingos Paula.

Um projeto de resolução do vereador Reamilton Espíndola (Republicanos), que cria na Câmara a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi relatado favoravelmente pela vereadora Andreia Rezende (SD). O texto será encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Dois projetos foram distribuídos para relatoria:

Domingos vai analisar projeto dos vereadores Policial Federal Suender (PSL) e Seliane da SOS (MDB) que dispõe sobre a criação do programa ‘Prata da Casa’, que estabelece o incentivo cultural que, obrigatoriamente, destina valores utilizados na cultura de Anápolis para artistas locais, bem como assegura sua participação em eventos do município.

Já Caixeta emitirá relatório de projeto da vereadora Thaís que dispõe sobre o dever dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis, de notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais.