CCJR aprova projeto que institui o Dia Municipal da Orquestra de Violeiros de Anápolis

Recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça o projeto de autoria da vereadora Seliane da SOS (MDB), presidente do colegiado, que institui o Dia Municipal da Orquestra de Violeiros de Anápolis. Ananias Júnior (Agir) emitiu parecer favorável. O processo segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Duas matérias não foram aprovadas pela comissão, por inconstitucionalidade. A primeira, de Policial Federal Suender (PL), dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar apropriada especificamente para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos ou celíacos nas unidades de ensino da rede municipal. O relatório é do vereador Ananias Júnior.

A outra, de Cabo Fred Caixeta (PRTB), dispõe sobre a regulamentação da fiscalização e comprovação da origem lícita de cobre, alumínio e outros materiais metálico no município de Anápolis, com parecer contrário de Jean Carlos (PL).

Leitão do Sindicato (PSD) foi nomeado relator do PLO de autoria de Divino Antônio (PSD), que altera dispositivos na lei nº2894, de 19 de outubro de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Anapolina de Desportos.

A reunião, realizada na manhã de terça-feira (6.mai), foi presidida por Seliane da SOS, com presenças de Jakson Charles (PSB), Leitão do Sindicato, Divino Antônio e Jean Carlos.