CCJR aprova projeto que institui o Dia do Patriota e processo que inclui a “Semana da Maternidade Atípica”

Nesta terça-feira (5.ago), os vereadores realizaram a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do semestre.

O colegiado foi presidido por Seliane da SOS (MDB), com presenças de Jean Carlos (PL), Wederson Lopes (União), Elias do Nana (PSD), Ananias Júnior (Agir) e Leitão do Sindicato (Avante).

Os vereadores aprovaram o projeto de lei proposto pelo vereador Policial Federal Suender (PL), que institui o Dia Municipal do Patriota no âmbito do município de Anápolis. O processo segue para a Comissão de Educação, com relatório de Jean Carlos.

O texto proposto por Reamilton do Autismo (Podemos), que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Anápolis a “Semana da Maternidade Atípica”, a ser celebrada na terceira semana do mês de maio foi relatado por Ananias Júnior, e encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos.

Dois documentos serão relatados por Wederson Lopes. O primeiro, do Policial Federal Suender, dispõe sobre a responsabilidade das empresas contratadas para a prestação de serviços de tapa buraco, recapeamento e pavimentação asfáltica no município de Anápolis. O outro, de Reamilton do Autismo,  dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências de caráter permanente, no âmbito do município de Anápolis.

A Comissão emitiu parecer contrário a dois projetos de lei enviados por Reamilton. Relatado por Elias do Nana, dispõe sobre a criação de um programa de vídeo treinamento para pais e mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E o último, com parecer de Leitão do Sindicato, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de consultas e terapia de instituição públicas e privadas que realizem atendimentos a pessoas com deficiências no município de Anápolis.