CCJR aprova projeto que dispõe sobre prioridade no atendimento de portadores de diabetes
CCJR aprova projeto que dispõe sobre prioridade no atendimento de portadores de diabetes (Foto: Ismael Vieira)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reunião na manhã de terça-feira para avaliar projetos de vereadores e do Executivo Municipal.
O documento de autoria do vereador Deusmar Japão (PP), que dispõe sobre a prioridade no atendimento na saúde nas redes públicas e privadas, a portadores de diabetes no município de Anápolis contou com parecer favorável com emenda de Wederson Lopes e encaminhado para Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social.
Projeto do vereador Pedro Mariano (DEM), que estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas no âmbito do Município de Anápolis teve parecer favorável com emenda da vereadora Thaís Souza, e encaminhado para Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.
Matéria de Lélio Alvarenga (PSC), que dispõe sobre procedimentos gerais relacionadas a matrículas e lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) teve pedido de vista do vereador Jakson Charles.
De autoria de João Feitosa (PP), que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos, na forma que especifica teve voto separado contrário de Domingos Paula encaminhado para Mesa Diretora
A propositura do vereador João da Luz (DEM), que dispõe sobre a regulamentação, fiscalização e uso dos trinta e dois quiosques localizados nos canteiros centrais do DAIA, também contou com voto separado de Domingos Paula e despachado para apreciação da Mesa Diretora.
Projeto de Teles Junior (PMN), que altera o nome da Rua 08 no Bairro Jundiaí -Vila Industrial Anápolis, para Rua Otávio Rodrigues Trindade foi relatado com parecer favorável de Wederson Lopes e encaminhado para Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
De Deusmar Japão, o projeto que institui o Certificado Ato de Bravura Tenente Coronel Hrillner Braga Ananias teve parecer favorável com emenda de Pastor Elias e encaminhado para Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
O projeto do Prefeito Roberto Naves (PP), que dispõe sobre o veto total ao autógrafo de lei no. 070/2020, que dispõe sobre a correção de valores devidos a servidores públicos pela Prefeitura Municipal de Anápolis por ocasião do desligamento do cargo, teve parecer favorável de Wederson Lopes e encaminhado para Mesa Diretora.
Participaram da reunião a presidente Thaís Souza (PP), Luiz Lacerda (PT), Américo (PP), Pastor Elias (PSD), Jean Carlos (DEM), Lélio Alvarenga (PSC), Jakson Charles (PSB), e Domingos Paula (PV).