CCJR aprova projeto que dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã de terça-feira (23.set), sob a presidência de Seliane da SOS (MDB), com presenças de Leitão do Sindicato (Avante), Jean Carlos (PL) e Elias do Nana para análises de projetos de lei enviados pelos vereadores.

O colegiado aprovou o projeto de João da Luz (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente. Elias do Nana foi o relator. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos.

Segue para a Comissão de Educação, com parecer favorável de Jean Carlos, o processo de Seliane da SOS, que institui o Dia do Odontólogo no município de Anápolis.  

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei de Cleide Hilário (Republicanos). O primeiro dispõe sobre as diretrizes para a implementação de ações educativas voltadas à segurança digital e institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Cyberbullying) nas escolas do Município de Anápolis, com parecer de Leitão do Sindicato. O outro altera a redação da Lei nº 4.387, de 14 de agosto de 2024, para incluir os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis .  Os documentos seguem para a Comissão do Direito do Servidor.

Elias do Nana foi nomeado relator para o projeto de lei proposto por João da Luz (Cidadania), que dispõe sobre o acesso de profissionais de Educação Física (personal trainers) em academias de ginástica e estabelecimentos similares, veda a cobrança de valores adicionais aos consumidores e regulamenta a taxa de utilização pelos profissionais no âmbito do Município de Anápolis.

Leitão do Sindicato ficou responsável pelo relatório de dois processos. O primeiro, da presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), dispõe sobre a concessão de título benemérito do município de Anápolis a Fernando Fonseca de Oliveira Filho. O outro, enviado por João da Luz, dispõe sobre a afixação de placas informativas em unidades públicas e privadas de saúde acerca dos direitos das mulheres e familiares em caso de perda gestacional no Município de Anápolis.

Jean Carlos foi nomeado relator do processo do vice-presidente Dr. José Fernandes (MDB), que dispõe sobre a concessão de título de cidadania anapolina a Marcio Tiecher.