CCJR aprova projeto que denomina Parque Infantil João Victor Contijo Oliveira o espaço destina às crianças no Parque Ipiranga
Foto: Allyne Laís
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã de quinta-feira (09.out), sob a presidência de Seliane da SOS (MDB), com presenças de Jean Carlos (PL), Ananias Júnior (Agir), Elias do Nana (PSD), Wederson Lopes (União) e Jakson Charles (PSB).
O colegiado emitiu parecer favorável ao projeto de lei proposto pela presidente Andreia Rezende (Avante), que denomina. Parque Infantil João Victor Contijo Oliveira o espaço destina às crianças no Parque Ipiranga. Elias do Nana foi o relator do processo, que segue para a Comissão de Educação.
Dois projetos do Executivo seguem para apreciação da Comissão de Finanças.
O PLC 302/2025, que acrescenta dispositivos ao artigo 7º da Lei Complementar nº561, de 16 de outubro de 2024, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis -Lei Orçamentária de 2025, com relatório de Jakson Charles; e o PLC 303/2025, que acrescenta dispositivos ao artigo 6º da Lei Complementar nº558, de 25 de julho de 2024, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, relatado por Wederson Lopes.
O colegiado emitiu parecer desfavorável a dois processos. Proposto por João da Luz (cidadania), dispõe sobre a Política Municipal de Educação Midiática de Anápolis. Wederson foi o relator. De autoria do Professor Marcos (PT), dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais portadores de fibromialgia ou que sejam responsáveis legais por dependentes dessa enfermidade. Jakson foi o relator.
O documento enviado por Jean Carlos, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães de raças perigosas ou violentas no Município de Anápolis será relatado por Seliane da SOS.
Jean Carlos será relator da matéria de João da Luz, que obre a nulidade da nomeação, posse ou contratação para cargos e empregados públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente no Munícipio de Anápolis.
Elias do Nana ficou responsável pelo relatório de dois projetos de lei de Cleide Hilário (Republicanos). O primeiro dispõe sobre a criação da Campanha Coração de Mulher e define outras ações relacionadas. O outro, dispõe sobre o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade.