CCJR aprova projeto que autoriza uso de drones no combate a maus tratos a animais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), reunida na manhã desta terça-feira (10.mar), emitiu parecer favorável ao projeto de autoria da vereadora Thaís Souza (PSL), que dispõe sobre autorização para o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) para combate a maus tratos a animais.

A matéria autoriza o Executivo a regulamentar o uso dos VANTs nestes casos. A utilização do aparelho necessita de Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE), com certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O parecer favorável é do relator, vereador Wederson Lopes (PSC). O projeto foi encaminhado para a Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente.

A reunião foi comandada pela presidente Thaís Souza (PSL), com presenças dos vereadores Luiz Lacerda (PT), Wederson Lopes (PSC), Domingos Paula (PV), Pastor Elias Ferreira (PSDB) e Deusmar Japão (PSL).

Outros dois projetos também foram analisados pela CCJR: 

Concede título de Utilidade Pública à Associação Projeto Amar (APA), instituição sem fins lucrativos.
Autor – Pastor Elias Ferreira
Relator – Wederson Lopes
Parecer – Favorável
Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. 

Corrige valores devidos a servidores públicos pela Prefeitura Municipal de Anápolis por ocasião do desligamento do cargo.
Autor – Luiz Lacerda
Relator – Jean Carlos
Parecer – Favorável
Voto em separado – Wederson Lopes (contrário)
Pedido de vistas de Luiz Lacerda.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)