CCJR aprova projeto que autoriza a Câmara a filiar-se em favor da União dos Vereadores de Goiás

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada na manhã de terça-feira (7.nov), presidida por Thaís Souza (PP), com presenças de Cleide Hilário (Republicanos), Jakson Charles (PSB), Edimilson Mercado Serve Bem (PV), Lisieux José Borges (PT) e Cabo Fred Caixeta (Avante).

O colegiado aprovou projeto de lei proposto pela Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Anápolis a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União dos Vereadores de Goiás (UVG). Cleide Hilário emitiu parecer favorável. O documento segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

A vereadora Andreia Rezende (SD) relatou o projeto do Executivo com emenda, que institui no calendário oficial de eventos do município de Anápolis o dia do Cooperativismo. O processo segue para a Comissão de Indústria e Comércio.

Três projetos receberam parecer contrários. O primeiro foi proposto pelo vereador Policial Federal Suender (PRTB), que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico de relatório bimestral de todas as obras em andamento, bem como daquelas com execução ou prazo de execução suspensos no município de Anápolis. Jakson Charles foi o relator.

O outro, de autoria de Hélio Araújo (PL), estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço. Lisieux José Borges emitiu parecer.

O último, do vereador Policial Federal Suender, dispõe sobre a implementação de campanha permanente de combate a pedofilia e cyberpedofilia, bem como a apologia a pedofilia no município de Anápolis. Professor Marcos foi o relator.

Os projetos desaprovados seguem para a Mesa Diretora.