CCJR aprova dois projetos de lei e distribui matérias para relatoria

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na manhã desta terça-feira (21.set), aprovou dois projetos de lei e fez a distribuição de matérias para relatoria.

Todos os membros titulares da CCJR participaram da reunião, comandada pela presidente do colegiado, Thaís Souza (PP), com a participação de Domingos Paula (PV), Cabo Fred Caixeta (Avante), Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Jakson Charles (PSB) e Jean Carlos (DEM).

Os projetos aprovados foram os seguintes:

Propositura de Reamilton Espindola (Republicanos) que altera e acrescenta dispositivos na lei 3.992/2018, que instituiu o Dia Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência, para incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial do município foi relatada por Jakson Charles e agora segue para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Projeto do Poder Executivo referente aos balancetes da Prefeitura de Anápolis referentes ao ano de 2018 foi relatado por Andreia Rezende e segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

A presidente Thaís Souza nomeou a vereadora Cleide para relatoria do projeto do vereador Professor Marcos (PT) que dispõe sobre a instituição de Projeto de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos da Covid-19. Cleide também pediu vistas de outro projeto do vereador petista, que dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, da ‘Renda Mínima da Cidadania’ em Anápolis em decorrência da pandemia da Covid-19.