CCJR aprova concessão da Medalha Dulce de Faria e avalia projetos sobre direitos das mulheres

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da Medalha Dulce de Faria, alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (18.mar), sob a presidência de Seliane da SOS (MDB), com presenças de Wederson Lopes (União), Leitão do Sindicato (Avante) e Rimet Jules (PT).

A concessão da Medalha teve relatório de Leitão do Sindicato e segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Dois projetos foram propostos pela vereadora Cleide Hilário (Republicanos) foram analisados pelos parlamentares. O primeiro dispõe sobre a priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solo e com crianças com deficiência, no Município de Anápolis. O outro cria o programa nenhuma mulher sem casa, no Município de Anápolis. Leitão do Sindicato e Rimet Jules serão relatores, respectivamente, dos projetos.

Seliane nomeou Wederson Lopes para relatar o projeto da presidente da Casa, Andreia Rezende (Avante) e de Cleide Hilário, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência Doméstica.

A comissão emitiu parecer desfavorável ao processo do vereador Policial Federal Suender (PL), que institui no âmbito do Município de Anápolis, o programa voltado para o resgate e acolhimento de animais de rua. O documento segue para a Mesa Diretora.