CCJR aprova cinco projetos de lei e encaminha para comissões de mérito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira (14.out), sob a presidência de Seliane da SOS (MDB), com presenças de Ananias Júnior (Agir), Elias do Nana (PSD), Wederson Lopes (União) e Leitão do Sindicato (Avante).

Cinco projetos receberam aval dos vereadores e seguem para comissões de mérito.

Foi aprovado e encaminhado para a Comissão de Finanças o processo enviado por Professor Marcos (PT), que dispõe sobre o título de utilidade pública à Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Centro Leste Goiano, com relatório favorável de Wederson Lopes.

Segue para a Comissão de Direitos Humanos a matéria de Cleide Hilário (Republicanos), que dispõe sobre a Criação da Campanha Coração de Mulher e define outras ações relacionadas. O documento foi relatado com emenda por Leitão do Sindicato.

Três projetos seguem para a avaliação da Comissão de Educação:

Proposto por Elias do Nana, dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis a Orivaldo de Souza. Ananias Júnior foi o relator.

Dois processos de autoria da presidente Andreia Rezende (Avante) avançaram. O primeiro institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto. O outro dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Joel Sant´anna Braga Filho.  Os documentos foram relatados, respectivamente, por Ananias Júnior e Elias do Nana.

Elias do Nana foi nomeado relator do processo de Cleide Hilário, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alfabetização Digital para Idosos.

O projeto de João da Luz (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Selo de Produtos Orgânicos no Município de Anápolis recebeu parecer desfavorável, com relatório de Elias do Nana, O documento foi enviado para a Mesa Diretora.

Também segue para a Mesa Diretora com relatório contrário de Wederson Lopes o projeto do Policial Federal Suender (PL), que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico de relatório trimestral de todas as obras em andamento, bem como daquelas com execução ou prazo de execução suspensos no município de Anápolis.