CCJR aprova a criação do programa “Hiperdia”, que visa distribuir aparelhos digitais de medicação de pressão

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou oito projetos de lei na manhã desta quinta-feira (5.jun), em reunião presidida por Seliane da SOS (MDB), com presenças de Jakson Charles (PSB), Leitão do Sindicato (Avante) e Wederson Lopes (União).

O projeto proposto pela presidente Andreia Rezende (Avante), que dispõe sobre a criação do programa “Hiperdia”, que visa a distribuição gratuita de aparelhos digitais de medicação da pressão arterial de pulso a pacientes hipertensos em situação de vulnerabilidade teve parecer favorável do colegiado, com relatório de Leitão do Sindicato. O documento segue para a Comissão de Saúde.

Foi encaminhado para a Comissão de Finanças o processo de Rimet Jules (PT), que declara de utilidade pública o Instituto Socioambiental Arandu, com sede no município de Anápolis. Wederson emitiu parecer favorável.

Dois documentos foram enviados para análise da Comissão de Urbanismo. O primeiro, dispõe sobre a adequação de comunicação visual para inclusão do novo símbolo internacional de acessibilidade no município, Jakson foi o relator.

O outro, relatado por Wederson, com autoria de Jakson, proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas e inacabada, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, imediato à sua inauguração.

Três documentos seguem para a Comissão de Direitos Humanos.

De Reamilton do Autismo (Podemos), que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº3778/2015 de 30 de junho de 2015. Ananias Júnior foi o relator.

Reamilton também é o autor do documento relatado por Wederson, que dispõe no âmbito do município de Anápolis o sistema de alerta emergencial denominado “Alerta Azul”, para comunicação imediata de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Enviado pelo vereador Policial Federal Suender (PL), institui o programa monitoramento integrado City Câmeras do município de Anápolis, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança. O processo teve parecer emitido por Jakson Charles.

Leitão do Sindicato foi nomeado relator do processo do Policial Federal Suender, que dispõe sobre a proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais no âmbito do município de Anápolis.

A comissão emitiu parecer desfavorável, com relatório de Jakson, ao projeto de Capitã Elizete, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de guardadores de veículos automotores em vias públicas no município de Anápolis, institui o Cadastro Municipal de Guardadores. O processo segue para a Mesa Diretora.