CCJR aprova a criação da Procuradoria Especial da Causa Animal na Câmara de Anápolis

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (20.mar), A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) avançou na deliberação de projetos de lei.

O colegiado foi presidido por Seliane da SOS (MDB), com presenças de Wederson Lopes (União), Jakson Charles (PSB), Ananias Júnior (Agir), Jean Carlos (PL) e Divino Antônio Santa Cruz Corinthians (PSD).

Foi aprovado o projeto proposto pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Causa Animal na Câmara Municipal de Anápolis. Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians foi o relator. O documento segue para a Comissão de Meio Ambiente e Saneamento.

Segue para a Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho o processo do vereador Policial Federal Suender (PL), que institui o Programa Emprego Cidadão, voltado para a população em situação de rua. O documento foi relatado por Jean Carlos, com emenda.

Os parlamentares colocaram à disposição de votação dos vereadores em Plenário o projeto de Seliane da SOS, que altera a redação da Resolução nº 1 de 5 de janeiro de 2025 (Regimento Interno da Câmara) para ampliar as atribuições da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento para englobar a Proteção e Defesa dos Animais.  Wederson Lopes foi o relator.

A matéria proposta por Rimet Jules (PT), que torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sócio Ambiental José Luís Castañeda Cagigas – CEFLUAMOR (Instituto Sant’ Ana) teve parecer favorável de Jakson Charles, e segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, com emenda.

Foi aprovado com parecer favorável de Jean Carlos o processo do vereador Policial Federal Suender (PL), que institui o Programa “Educando Contra a Dengue”, que promove a troca de materiais recicláveis por materiais escolares no município de Anápolis. A matéria segue com emenda para a Comissão de Saúde e Assistência Social.

O projeto da presidente Andreia Rezende (Avante), que institui o "Programa Acolher é Respeitar" no Município de Anápolis, com diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas, visando o respeito e apoio durante o luto teve parecer favorável com emenda de Jakson Charles. A comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência vai analisar o documento.

Wederson Lopes foi nomeado relator para o projeto de Cleide Hilário, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher Vítima de Violência Doméstica.