CCJR aprecia projetos voltados à área da segurança pública e incentivo a empresas
Colegiado analisou seis propostas em reunião (Foto: Allyne Laís)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Anápolis apreciou, na reunião realizada nesta terça-feira (29.abr), dois projetos voltados à área da segurança pública no município, além de ações voltadas para incentivo a empresas e saúde.
O PLO 102/2025, proposto pelo Policial Federal Suender (PL), que dispõe sobre o Programa City Câmeras e cria o Selo Empresa Amiga da Segurança, teve o vereador Jakson Charles (PSB) designado como relator. Divino Antônio (PSD) pediu vistas para análise detalhada da proposta.
Também proposto por Suender, o PLO 105/2025, dispõe sobre políticas públicas de fortalecimento da segurança privada. Divino Antônio foi designado como relator, e a proposta teve pedido de vistas de Jean Carlos (PL).
Incentivo a empresas
Ainda de autoria do vereador Suender, a proposta 88/2025, que dispõe sobre o Selo Anticorrupção para empresas que adotarem medidas de compliance, teve Divino Antônio designado como relator, e pedido de vistas de Wederson Lopes (União).
Já o PLO 106/2025, proposto por João da Luz (Cidadania), dispõe sobre o “Selo Estabelecimento Amigo do Consumidor”. A proposta teve Jean Carlos como relator e, com parecer desfavorável, foi encaminhada à Mesa Diretora.
Reconhecimento e saúde
A CCJR ainda encaminhou o PLO 107/2025, que dispõe sobre a proibição de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilês em ambientes de uso coletivo. Também de autoria de João da Luz. Com relatoria de Divino Antônio, o projeto teve adição de emenda, e segue para a análise da Comissão do Direito do Servidor Público e Trabalho.
Por fim, o colegiado deliberou sobre a proposta 104/2025, de Reamilton do Autismo (Podemos), que concede o título de Cidadania Anapolina ao senhor Daniel Warlington Morais Dutra. Com relatoria e parecer favorável de Divino Antônio, foi encaminhada à Comissão de Educação.