CCJR analisa IPTU Verde, Atendimento Veterinário Itinerante e mais projetos
Membros da Comissão analisam projetos recebidos (Foto: Allyne Laís)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Anápolis se reunião na manhã desta terça-feira (18), com pauta cheia de projetos para apreciação e encaminhamento. Foram analisados:
O PLO 26/2025, que institui o Programa de Incentivo de Desconto no IPTU denominado IPTU Verde, de autoria do vereador Rimet Jules (PT), terá Wederson Lopes (União) como relator.
O PLO 38/2025, que dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou expressem conteúdos de cunho sexual e erótico, que é de autoria do Policial Federal Suender (PL), foi relatado por Wederson Lopes, com emendas, e encaminhado à Comissão de Direitos Humanos.
Já o PLO 45/2025, que disponibiliza atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda, de autoria de Thais Souza, terá como relator o vereador Jakson Charles (PSB).
Por fim, a Comissão ainda deu encaminhamento ao PLO 47/2025, de autoria do Executivo, que institui o regime de adiantamento, nos termos da Lei Federal 4.230. A proposta seguiu para a comissão do Direito do Servidor Público e Trabalho.
Por fim, a CCJR deu prosseguimento ao PLO 47/2025, que institui o Regime de Adiantamento, nos termos da Lei Federal 4.320/64. A proposta seguiu para a Comissão de Direitos do Servidor e Trabalho.
Comissão de Direitos do Servidor e Trabalho recebe Regime de Adiantamento
A Comissão de Direitos do Servidor e Trabalho recebeu, na reunião da manhã desta terça-feira (18.fev) o projeto de Lei Ordinária (PLO) 47/2025, que institui o Regime de Adiantamento, nos termos da Lei Federal 4.320/64.
A matéria, de autoria do Executivo, terá relatoria do vereador Frederico Godoy (Agir). No entanto, teve pedido de vistas do vereador Rimet Jules (PT).