Câmara vota em plenário na segunda-feira, 30, projeto de reorganização da estrutura da administração municipal
Câmara vota em plenário na segunda-feira, 30, projeto de reorganização da estrutura da administração municipal
A Câmara de Anápolis realiza sessão extraordinária na segunda-feira (30.mai), às 9h30, no Plenário Teotônio Vilela, para apreciar o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do prefeito Roberto Naves (PP) que reorganiza a estrutura administrativa municipal. O chefe do Executivo justifica que esse procedimento visa “melhorar o desempenho dos trabalhos hoje realizados pela Administração Pública, acrescentando à estrutura organizacional do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”.
O projeto apresenta também o Anexo I da Lei Complementar nº 456, de de 23 de dezembro de 2020, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão com os 14% (quatorze por cento) de acréscimos concedidos por meio da revisão geral atualmente, através da Lei Complementar nº 477, de 27 de dezembro de 2021, pontuando que ainda restam 4% (quatro por cento) à serem implementados em julho de 2022.
Em sua justificativa do projeto Roberto Naves explica que a readequação da estrutura da Administração Municipal busca adaptar “as Secretarias e suas divisões à realidade, de acordo as necessidades que se apresentam continuamente, faz-se necessária em razão da própria dinâmica de trabalho a ser adotada em cada setor, visando sempre uma gestão eficiente e que atenda o interesse público”.
Além da criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o projeto prevê alteração de nomenclatura de outras três pastas, que passam a ser denominadas: Secretaria de Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura; Secretaria Municipal de Obras; e Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). A justificativa revela ainda que, nesse período pós-pandemia, tornou-se necessário a remodelação das estruturas administrativas destinadas ao desenvolvimento socioeconômico e ao bem-estar social.