Câmara recebe prefeito e secretários para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2022

A Câmara de Anápolis recebeu, nesta quinta-feira (29.set), a prestação de contas da Prefeitura de Anápolis relativa ao 2º quadrimestre deste ano. A audiência pública, realizada no plenário Teotônio Vilela, teve a presença do prefeito Roberto Naves (PP) e secretários municipais.

O chefe do Executivo foi recebido pelo presidente Leandro Ribeiro (PP), pelo vice Domingos Paula (PV) e pelos vereadores Professor Marcos (PT), Lisieux José Borges (PT), Dra. Trícia Barreto (MDB), Odenilton de Oliveira (PMN), Edivaldo Reis (SD), Eli Rosa (PSC), João Feitosa (PP), Jakson Charles (PSB), Hélio Araújo (PL) e Reamilton Espíndola (Republicanos).

Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Economia, Valdivino José de Oliveira. De acordo com relatório de gestão fiscal, a Receita Corrente Líquida entre maio e agosto foi de R$ 501.179.917,33. Impostos e taxas municipais – como IPTU, ISS, ITBI e TSU – geraram receita de R$ 154.293.410,62 no período. A Prefeitura de Anápolis recebeu R$ 346.693.213,40 de transferências correntes nesses quatro meses – são repasses do FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde, Educação e Fundeb.

Atualmente o percentual da Dívida Consolidada da administração municipal em relação à Receita Corrente Líquida é de 16,94%. O principal credor da prefeitura é a Caixa Econômica Federal, com 69,71% do total da dívida, seguido do Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), com 7,69%.

A despesa com pessoal no 2º quadrimestre corresponde a 44,29% da Receita Corrente Líquida. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial é de 51,3% e o máximo, 54%. São investidos R$ 610.239.344,61 na folha de pagamento dos servidores municipais.

Foram aplicados 25,99% em Educação entre janeiro e agosto deste ano (o mínimo legal é de 25%). Na saúde foram investidos, no mesmo período, 27,85% da receita dos impostos, sendo que o mínimo imposto pela lei é de 15%.

Sobre as receitas líquidas por origem, o repasse do Estado para o Executivo municipal foi menor ao se considerar os três entes. A União repassou R$ 364.976.360,86; o Estado fez repasse de R$ 239.538.029,31 e o Município gerou R$ 326.959.449,72.

Segundo o secretário Valdivino Oliveira, o montante menor referente ao Estado diz respeito à redução do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações. “A redução do percentual desse imposto estadual foi benéfica para a população e não impactou significativamente a gestão pública local”, frisou.

Valdivino citou uma novidade implantada, o cash flow (fluxo de caixa), que representa uma gestão eficiente do fluxo de receitas e despesas, que gerou rendimentos bancários na ordem de R$ 13.004.029,48 para a prefeitura.

O prefeito Roberto Naves fez uma fala breve. “O secretário Valdivino Oliveira apresentou números consistentes que mostram que Anápolis está no caminho certo na questão tributária. A gente vê na rua que existe uma melhora, graças ao trabalho dos servidores, mas tenho consciência que é possível avançar”. O mandatário frisou que em respeito ao processo eleitoral, cuja votação acontece já no próximo domingo (2.out), não apresentaria naquele momento o pacote de obras programado para cidade, mas que retornaria à Câmara após esse período para expor com detalhes as novidades.

O líder do prefeito, vereador Jakson Charles, chamou a atenção para o trabalho feito por todas as secretarias municipais, comandadas pelo prefeito, com destaque para a evolução dos investimentos na saúde. “Por lei a meta é 15%, mas a gestão municipal está perto dos 30%, preocupada com a saúde das pessoas. Isso mostra e retrata os motivos pelos quais a cidade tem atendimento forte na área”.

Jakson comentou que as receitas caminham bem, o Município tem avançado com valores superiores aos estaduais, mas ainda é possível avançar um pouco mais, no que diz respeito à conscientização para que as pessoas emplaquem seus veículos na cidade. “Já fui proprietário de revendedora de veículos e sei que escapam muitos carros emplacados em outras cidades”.

O líder citou a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Câmara, cuja receita prevista para 2023 representa um avanço de quase R$ 600 milhões. “Prefeito terá muito trabalho, vereadores terão muito trabalho, e a cidade vai ganhar muito com a gestão investindo”, finalizou Jakson.

O vereador Eli Rosa elogiou a gestão profissional das finanças municipais. “Não dá para brincar de fazer gestão e temos um exemplo aqui desse bom trabalho. Que a população veja a boa saúde financeira da nossa cidade, até mesmo quando é preciso bancar custos inesperados, ainda assim os números são positivos”, relatou.