Câmara Municipal de Anápolis passa a ter a Procuradoria Especial da Causa Animal

A Câmara de Anápolis passa a ter a Procuradoria Especial da Causa Animal. O projeto de resolução que cria o novo órgão foi aprovado em plenário na sessão desta quarta-feira (7.mai). Assinado pela Mesa Diretora, o texto é uma iniciativa de estudos apresentados pela vereadora Seliane da SOS (MDB).

“É um passo importante e pioneiro para o Poder Legislativo, que terá um espaço para receber denúncias e fazer os devidos encaminhamentos na defesa dos animais”, afirmou Seliane, em discurso na tribuna.

Entre as atribuições da Procuradoria Especial da Causa Animal, está o zelo pelo cumprimento das leis vigentes no país que asseguram a defesa animal. Também tem a missão de promover estudos, pesquisas e discussões das leis protetivas na área.

Outro papel importante do novo órgão é receber denúncias de violação dos direitos e maus-tratos aos animais, apurar a procedência e encaminha-la às autoridades responsáveis para providência.

“A Procuradoria será um órgão independente e sua atuação estará voltada para prevenir e combater o abandono, os maus-tratos e quaisquer outras formas de violência contra os animais, bem como incentivar o cumprimento das legislações protetivas existentes. Parabéns à vereadora Seliane por lutar por essa iniciativa inovadora”, destacou a presidente Andreia Rezende (Avante).

Seliane comentou na tribuna que a missão é árdua, já que os casos de maus-tratos a animais seguem crescendo na cidade. Ela contou que tem acompanhado as forças policiais em diversas ocorrências, adentrando as casas, tentando conscientizar pessoas e resgatando animais.

“Mas não estamos conseguindo resgatar todos cães e gatos. Que as pessoas tenham consciência e abram a casa para um lar temporário. Temos 17 animais atualmente, dez foram vítimas de maus-tratos e estão em clínicas há três meses”, informou a vereadora.

Seliane citou caso recente de um cão esquartejado, encontrado na porta de um colégio. Segundo ela, a investigação policial deve chegar em breve ao autor do crime. A vereadora pediu para que as pessoas denunciem casos do tipo, pois existe a garantia e segurança do anonimato.

Seliane anunciou ainda que a Prefeitura de Anápolis irá iniciar o cadastro dos protetores independentes, pessoas que precisam de apoio do poder público para seguir com suas missões. A iniciativa foi objeto de uma indicação da vereadora, aprovada em plenário.