Câmara Municipal de Anápolis cria Frente Parlamentar de Fiscalização de Fiação Limpa e Segura
Vereadores reunidos no gabinete da presidente Andreia Rezende para criação da Frente Parlamentar (Foto: Arthur Moura)
A Câmara Municipal de Anápolis criou, na manhã desta terça-feira (23.set), a Frente Parlamentar de Fiscalização de Fiação Limpa e Segura, destinada a discutir, acompanhar e aprimorar a legislação e as políticas públicas relativas à segurança dos fios e cabos instalados em postes no município.
Em reunião realizada no gabinete da presidente Andreia Rezende (Avante), os vereadores trataram de alguns pontos relacionados ao problema, que deverão ser enfrentados durante os trabalhos da nova Frente Parlamentar.
O colegiado será presidido pelo vereador Jean Carlos (PL), que já convocou a primeira reunião para quarta-feira (24.set), às 10h. Na ocasião, serão definidos os membros da Frente Parlamentar, as atribuições de cada um e o plano de trabalho.
Diante da desordem nas redes aéreas de telecomunicações da cidade — situação que resultou na morte de João Victor Gontijo Oliveira, de 10 anos, no último dia 19 — a Câmara compreende que o risco sistêmico ao qual a população continua exposta exige uma resposta imediata e coordenada do poder público.
“Todos os vereadores estão unidos para acompanhar, fiscalizar e apontar soluções. Tivemos uma tragédia muito grande, que tirou a vida do João Victor, e a Câmara precisa, ao lado do Executivo e das agências reguladoras, apresentar soluções para que algo assim não volte a acontecer”, destacou a presidente Andreia.
Segundo Andreia, a Frente Parlamentar é um movimento suprapartidário. “Queremos unir forças, utilizando legislações já existentes e construindo um plano de ação para evitar que esse tipo de tragédia se repita”, completou.
A presidente da Câmara informou ainda que os vereadores pretendem buscar diálogo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela regulamentação das ações da Equatorial. Também está prevista uma reunião com diretores da concessionária de energia elétrica, a fim de conhecer sua posição diante dos últimos acontecimentos.
“Apenas uma nota da Equatorial à imprensa não é suficiente. O Executivo tem feito sua parte desde o início da gestão do prefeito Márcio Corrêa, especialmente no que diz respeito a questões que, mesmo não sendo de sua responsabilidade direta, representam um grave problema para o município”, ressaltou Andreia.
Ela informou também que a Frente Parlamentar irá analisar a legislação vigente e, se necessário, propor atualizações que possam, inclusive, endurecer o tratamento aos infratores, com aplicação de multas mais rigorosas. Andreia destacou que a demanda aumentou com o surgimento de novas empresas, enquanto a regulação se tornou mais branda. “Precisamos identificar a propriedade dos fios por cores e adotar práticas semelhantes às de algumas cidades, onde a concessionária de energia elétrica também presta contas aos órgãos municipais sobre essa questão”, explicou.
O coordenador da Frente Parlamentar, vereador Jean Carlos, explicou que a primeira reunião servirá para designar o secretário e o relator do colegiado, além de definir o plano de trabalho. Segundo ele, a ideia é fazer um diagnóstico sobre as competências e responsabilidades em relação à instalação e manutenção dos fios e cabos.
“Vamos buscar as normas da Aneel e da ABNT, além dos contratos de concessão e de sublocação da Equatorial com empresas de telefonia e internet. A partir disso, vamos propor recomendações e medidas para garantir a segurança da população”, finalizou Jean Carlos.
Objetivos da Frente Parlamentar de Fiscalização de Fiação Limpa e Segura:
Acompanhar a concessionária Equatorial e as empresas de telecomunicações quanto ao cumprimento das normas técnicas e regulatórias aplicáveis e das obrigações contratuais de ocupação de postes.
Propor medidas administrativas e legislativas para a reorganização e segurança das redes aéreas, incluindo a elaboração de minuta de projeto de lei.
Promover audiências públicas, diligências e visitas técnicas.
Articular-se com órgãos reguladores, Ministério Público e Poder Executivo.
Apresentar relatório com recomendações, prazos e responsáveis para a mitigação dos riscos à população e o que mais se fizer necessário dentro da atuação para promover a segurança, conscientização, melhorar o planejamento urbano, logístico, jurídico e para regras e normas de segurança.