Câmara Municipal aprova em 1º turno de votação o reajuste do salário dos professores da rede municipal de educação

Os vereadores aprovaram em 1º turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (10.fev), o projeto de lei de iniciativa do Executivo, que autorizou o reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, na data-base da categoria, para assegurar o pagamento do Piso Nacional.

O projeto foi aprovado por unanimidade e, na sessão ordinária desta terça-feira (11.fev), deve ser aprovado em 2º turno de votação. Ficou estabelecido o reajuste de 6,27% no valor do piso salarial dos professores, com aplicação a partir de 3 de fevereiro de 2025.

Este percentual, segundo a lei, é aplicado à remuneração dos professores de todas as categorias da rede municipal de ensino, conforme o disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, observadas as suas faixas salariais e demais condições previstas em legislação vigente.

A lei define ainda o mês de fevereiro como a data-base da categoria, base para a concessão do reajuste anual dos salários, que deve ocorrer até 30 dias da aprovação da lei.

(Foto – Allyne Laís)