Câmara instala Comissão Especial de Revisão do Plano de Diretor e inicia debate concreto com objetivo de pensar a cidade para as próximas décadas

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Andreia Rezende (Avante) coordenou, na tarde desta quinta-feira (16.out), no gabinete da Presidência, a reunião de instalação da Comissão Especial para acompanhar, debater, sugerir e, finalmente, apreciar em plenário e votar a atualização do Plano Diretor do município.

Da reunião participaram os vereadores Wederson Lopes/UB (indicado por Andreia Rezende como presidente da Comissão Especial), Frederico Godoy (Agir), Alex Martins (PP), Policial Federal Suender (PL), Elias do Nana (PSD), Jean Carlos (PL), Domingos Paula (PDT), Seliane da SOS (MDB), Ananias Júnior (Agir), Rimet Jules (PT), João da Luz (Cidadania) e Reamilton do Autismo (Podemos).

A Prefeitura de Anápolis foi representada pelo Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Amilton Batista de Faria, e o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fausto Diego da Silva Mendes.

Em conformidade com o Estatuto das Cidades, a revisão do Plano Diretor dos municípios deve ser realizada a cada dez anos. Em Anápolis a mais recente revisão ocorreu em 2016. Portanto, a nova atualização deve ser concluída até meados de 2026. 

DESAFIO
Andreia Rezende afirmou que o processo de revisão do Plano Diretor para os próximos dez anos é “um dos maiores desafios desta legislatura, a presença de 15 vereadores nesta reunião é a comprovação do interesse e do senso de responsabilidade do poder legislativo com esta lei”.

Segundo ela, a atualização do Plano Diretor e de suas leis correlatas, no contexto da comissão especial formada na Câmara, será um trabalho feito de forma aberta, “ouvindo a sociedade, os técnicos e os vereadores”. A intenção, disse, é ampliar o diagnóstico, para chegar a um plano que ofereça resolutividade.

O vereador Wederson Lopes, presidente da comissão especial, disse que, para a realização do trabalho, é buscada parceria com os cursos universitários de Engenharia, Arquitetura, com indicação de professores e estudantes que vão integrar o corpo técnico da comissão.

A primeira reunião da comissão, disse Wederson, deve ser realizada na quinta-feira (23.out), com a presença de representantes do Sindicato das Indústrias da Construção e do Imobiliário de Anápolis (Sindiscon). 

SUGESTÕES
A comissão especial formada pela Prefeitura de Anápolis, para consolidar a atualização do Plano Diretor, estabeleceu à comissão especial da Câmara Municipal que, até o dia 1º de dezembro próximo, encaminhe suas sugestões. Serão realizadas audiências públicas para colher sugestões da sociedade civil organizada.

As duas comissões, disse Wederson, vão trabalhar em consonância. Segundo ele, a comissão da Câmara também vai realizar audiências públicas nos próximos meses, para ouvir a população. Ainda no primeiro semestre de 2026 o projeto de revisão do Plano Diretor será encaminhado à Câmara, para novas análises, possíveis apresentações de emendas, votação e aprovação em plenário. 

LEGISLATIVO
A revisão do Plano Diretor, disse o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fausto Diego da Silva Mendes, embora deva abranger a realidade dos próximos dez anos, deve lançar seu olhar para as próximas duas décadas. “A participação dos vereadores é essencial, pois são eles quem sentem as dores da população, que recebem as demandas”, disse.

O Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Amilton Batista de Faria, comentou que o Plano de Diretor, sob o ponto de vista estruturante, “é uma das mais importantes leis”. Lembrou que, em 2006, na condição de vereador, participou da revisão do Plano Diretor, além de outras leis correlatas como as de uso do solo e expansão urbana. 

SUGESTÕES
Outros vereadores também opinaram. Frederico Godoy chamou atenção para a questão dos vazios urbanos. Alex Martins falou das demandas reprimidas. Rimet Jules pediu atenção às áreas verdes ambientais. João da Luz citou a situação de grandes armazéns no centro da cidade. Ananias Júnior pediu debate sobre o Mercado do Produtor.

Reamilton do Autismo chamou atenção para as normas de acessibilidade. Policial Federal Suender evidenciou as questões da segurança pública. Elias do Nana falou sobre a realidade dos bairros da periferia. Jean Carlos reforçou a necessidade de regulamentar a fiação urbana e projetos de cabeamento subterrâneo. Domingos Paula falou do desafio de rever normas sobre o perímetro urbano. Seliane da SOS pediu atenção para fatores como o desmatamento e o trânsito.

(Foto – Júlio Almeida)