Câmara aprova atualização da Lei antifumo para proibir cigarros eletrônicos, vapes e narguilés em ambientes de uso coletivo
Plenário da Casa aprovou proposta por unanimidade (Foto: Allyne Laís)
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (11.ago), o Projeto de Lei 107/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Antifumo no município, nº 3.437/2010.
A proposta, de autoria do vereador João da Luz (Cidadania) acrescenta artigo na lei para incluir a proibição de cigarros eletrônicos, vapes e narguiles nos ambientes de uso coletivo. O projeto prevê ainda que os estabelecimentos deverão fixar, em local visível, informação sobre a proibição.
Em sua justificativa, o parlamentar apontou que “o consumo desses dispositivos tem se popularizado entre adolescentes e adultos jovens, gerando sérias preocupações entre as autoridades de saúde”. "Diversos estudos já apontam os danos causados por esses dispositivos, incluindo a exposição a substâncias tóxicas e potencialmente cancerígenas", destacou.
Ele endossou ainda que a proibição já tem respaldo na Lei Federal e municipal, que restringe o fumo em ambientes fechados coletivos. O PLO segue agora para sanção do Executivo.