Câmara aprova aperfeiçoamentos no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal

Com a alteração no Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, aprovada pela Câmara de Anápolis na sessão extraordinária de sexta-feira (15.jul), vai acontecer a extinção do cargo de professor P-1 como inicial da carreira de magistério no poder público municipal.

De acordo com a propositura do Poder Executivo, o cargo P-1 será extinto à medida que for vagando. São 12 profissionais nessa situação atualmente. A propositura estabelece a equivalência salarial desses professores, que passam a ter o vencimento da referência A do cargo P-3, desde que esteja há mais de 10 anos no efetivo exercício.

O cargo inicial de professor da Prefeitura de Anápolis passará a ser o P-3, cujo requisito para investidura é a habilitação específica em nível superior na modalidade Licenciatura Plena. O P-1 exige somente nível médio.

Em sua justificativa, o prefeito diz que em que “pese a louvável competência que possuem os ocupantes do cargo de P-1, a finalidade do projeto é o constante aperfeiçoamento e capacitação do magistério público municipal”.

Outro projeto do prefeito aprovado pelos vereadores, regulamenta as funções de diretor, coordenador-geral, coordenador técnico e coordenador pedagógico da rede municipal de educação, tratando das atribuições pertinentes a cada função, assim como sobre cada carga horária e as suas gratificações.

O projeto também adequa e unifica as gratificações dos cargos de gestão das unidades da rede municipal de ensino de Anápolis. Também “concretiza o princípio da valorização dos profissionais da educação escolar, assim como atende aos princípios da legalidade, da economicidade e da eficiência”, como escreve o prefeito na justificativa.