Câmara analisa dois projetos em sessão extraordinária na segunda, 31 de janeiro

O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro (PP) convocou sessão extraordinária para segunda-feira (31.jan), às 9h30, no plenário Teotônio Vilela. A pauta conta com duas matérias:

A primeira, de iniciativa do prefeito Roberto Naves (PP), altera os dispositivos na lei complementar nº 485 de 27 de dezembro de 2021 e da lei complementar 456 de 23 de dezembro de 2.020.

A estrutura diz que a matéria visa redefinir a nomenclatura da Secretaria Municipal de Integração social, Esporte e Cultura e readequar o cargo de Gerência de Proteção Social Especial em sua estrutura organizacional.

Também restabelece o cargo de assessoria Especial Privativa funcional de Saúde (Assessoramento Superior) e o cargo de Gerência de Programas de Saúde à composição da Secretaria municipal de Saúde.

E ainda inclui na estrutura da Secretaria de Governo e Recursos Humanos o cargo de subprefeito, já criados através da Lei Complementar nº 464 de 25 de janeiro de 2021.

A segunda matéria é um Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loma), alterando o artigo 32, que passa a ter a seguinte redação:

“A eleição para renovação da Mesa Diretora para o segundo biênio, poderá ser realizada em sessão ordinária realizada no segundo ano da legislatura, empossando-se os eleitos automaticamente no dia 1º (primeiro) de janeiro do ano seguinte”.

A matéria foi assinada pelo presidente Leandro Ribeiro (PP), pelo vice-presidente da Casa, domingos Paula (PP), primeira secretária da mesa, Andreia Rezende (SD), segunda secretária, Cleide Hilário (Republicanos), terceiro secretário, João da Luz (DEM) e os vereadores Delcimar Fortunato (Avante), Cabo Fred Caixeta (Avante) e o líder do prefeito na Casa, vereador Jakson Charles (PSB).