Audiência pública estabelece prazo até o fim do mês para planejamento de melhoria do transporte coletivo
A Câmara Municipal de Anápolis estabeleceu o prazo até 30 de setembro para que a Agência Reguladora Municipal (ARM) e a Urban, empresa responsável pelo transporte coletivo, dêem um posicionamento sobre um planejamento conjunto de ação para a melhoria do transporte coletivo no município. A definição foi resultado da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (5.set), provocada pelo Legislativo, por iniciativa do vereador Wederson Lopes (União).
Também foi discutida a necessidade de buscar, inclusive junto ao governo do Estado, um subsídio para o funcionamento do sistema, com vistas a manter – ou reduzir -a tarifa atualmente aplicada, e garantir investimentos.
Propositor da audiência e presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Wederson Lopes ponderou que “vivemos uma realidade totalmente diferente daquela de 10 anos atrás, 15 anos atrás, quando foi feito o contrato”. Diante disso, ele destacou que ficou “pacificada” a necessidade de um subsídio. “Encaminhamos um documento com o que foi tratado à Urban e à ARM, e vamos acompanhar e aguardar o desdobramento daquilo que foi falado aqui na audiência pública”, explicou.
O advogado Carlos Leão, representante da empresa concessionária do serviço, apresentou dados a respeito do funcionamento do sistema atualmente e respondeu perguntas dos vereadores e da comunidade presente. Segundo ele, quando o contrato foi firmado, em 2015, a previsão era de transportar 2 milhões de passageiros/mês.
Com a pandemia e a posterior popularização do transporte por aplicativo, esse número caiu drasticamente, ao ponto de a empresa transportar, atualmente, cerca de 600 mil passageiros ao mês, em média, a um custo mensal de R$ 7 milhões. O advogado afirmou que, atualmente, sem a garantia de um subsídio ao valor da tarifa, o sistema está “na UTI” e “precisa ser medicado e tratado, precisa de força para vencer essa maratona”.
“Então, com o auxílio do governo municipal, do governo estadual, o objetivo agora é trazer esses recursos, trazer os subsídios para cada dia entregar um transporte melhor para a população, com inovação em tecnologia, com ampliação de sistema, com renovação e inovação da frota, com aplicativos para perceber o ônibus, a parada, o horário”, pontuou
Segundo ele, “há vários caminhos” para aportes ao sistema”. “O objetivo é comum, reduzir o custo da passagem para o usuário, tornar o sistema atrativo e, ao mesmo tempo, respeitar a remuneração do contrato, ou seja, cobra um valor acessível da população”.
Representando a prefeitura, o assessor especial Amilton Batista destacou que a administração vai buscar, junto com o Estado, um plano para dar sustentação ao transporte público no município “considerando essa nova realidade”. “A participação da Câmara é imprescindível e fundamental nessa discussão”, ponderou. O socorro não resolve o problema do ponto de vista estrutural.
A discussão teve a presença ainda do ouvidor da ARM, Bruno Jaime; do presidente do Instituto de Engenharia de Anápolis, Fábio Gomes; além dos vereadores Fred Godoy (Agir); Domingos Paula (PDT); Alex Martins (PP); Policial Federal Suender (PL); Carlim da Feira (PSD); Rimet Jules (PT); e Leitão do Sindicato (Avante).