Audiência pública discute ações para beneficiários do “Meu Lote, Minha História”

Buscar soluções para as mais de 700 famílias beneficiárias do programa habitacional "Meu Lote, Minha História", lançado pela gestão anterior no Executivo. Esse foi o objetivo de uma audiência pública realizada pelo vereador Rimet Jules (PT), na manhã desta quinta-feira (22.mai) na Câmara Municipal de Anápolis. Entre as propostas apresentadas, está a apresentação do Projeto de Lei 140/2025, por parte do parlamentar e já protocolado na Casa, que visa revogar o prazo estipulado pelas famílias para iniciar as construções, que é de doze meses.

O vereador Rimet Jules afirmou que, após um primeiro debate, foi sugerida a inclusão dessas famílias no novo programa habitacional "Construindo os Sonhos", da atual administração. No entanto, o Projeto de Lei enviado à Câmara que dispõe sobre a ação não contemplou essa inclusão.

Diante disso, o vereador apresenta como alternativa esse novo Projeto de Lei com o objetivo de revogar o prazo para o início das construções previsto na lei complementar que criou o programa "Meu Lote, Minha História".

“Isso pode pelo menos alargar o prazo para que essas famílias tenham tempo a mais para darem início às suas construções e não corram o risco de perder os seus lotes”.
Beneficiárias presentes na audiência expressaram suas dificuldades. Kaisy Cristine Lemos relatou ter conseguido construir, mas enfrenta problemas para obter o número da matrícula do imóvel junto ao cartório. Ela também mencionou a expectativa de um auxílio de R$ 10 mil para construção.

“Eu acho que se, pelo menos, eles prorrogassem o prazo da construção, que tem um limite, ou se eles desse pra gente esse número da matrícula, a gente podia tentar um financiamento, fazer alguma coisa”, pediu.

Já Histaihany Oliverk também destacou a preocupação com os prazos de construção que estão se encerrando, mencionando que muitos beneficiários não conseguiram obter o alvará necessário para as obras.

Na reunião, também foram definidos quatro representantes dos beneficiários que vão seguir em interlocução com o Legislativo. Rimet Jules ainda apontou que, caso o projeto de revogação não seja aprovado, há a possibilidade de judicialização da questão, antes do prazo estipulado, para que os beneficiários não percam seus lotes.