Audiência pública debate regulamentação de motoristas e entregadores por aplicativo

A Câmara de Anápolis realizou uma audiência pública, na noite de segunda-feira (17.out), para debater a regulamentação da atividade de transporte e delivery por aplicativo na cidade, com a presença de diversos motoristas e motociclistas que trabalham na área.

O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas e Entregadores de Comida por Aplicativo, presidida pelo vereador João da Luz (PSC). Membros do colegiado também estiveram presentes: vereadores Hélio Araújo (PL), Policial Federal Suender (PRTB) e Reamilton Espíndola (Republicanos).

Também esteve na audiência o deputado federal Daniel Agrobom (PL), criador no Congresso Nacional da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativo, que tem feito a interlocução com o governo federal para levar as demandas da categoria na criação do projeto de lei que tratará da regulamentação em âmbito nacional.

Agrobom trouxe pontos importantes do debate que ocorre em Brasília, destacando a necessidade de se batalhar pelo estabelecimento de um preço mínimo por hora trabalhada que seja justo, além do convencimento da importância do recolhimento previdenciário, que irá garantir uma aposentadoria para esses profissionais no futuro.

Uma das questões levantadas pelo vereador Suender é a necessidade de não permitir que se criem impostos e taxas que onerem uma categoria que tem batalhado para conseguir uma renda mensal que pague os custos e garanta um lucro para sua sobrevivência.

Hélio Araújo ressaltou a importância da união de esforços em prol da categoria e disse que a Câmara, através da sua Frente Parlamentar, segue vigilante na construção de direitos que vão transformar os motoristas e entregadores por aplicativo, de fato em uma categoria profissional.

João da Luz destacou que a Frente Parlamentar recebeu o projeto de lei, enviado pelo procurador-geral Carlos Alberto Fonseca, que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativo na cidade. “E essa audiência, com certeza, democratizou a discussão”, frisou.

Segundo João, esse projeto está sendo trabalhado há dois anos, com participação do Legislativo, e agora acontece a consolidação com o envio da matéria para apreciação dos vereadores.

“Posso dizer que o projeto proposto pelo Poder Executivo atende a necessidade dos trabalhadores e atende passageiros do ponto de vista da segurança. Inclusive, vai servir de exemplo para outras cidades”, disse o vereador.

João da Luz citou a importância da presença do deputado federal Daniel Agrobom na audiência, recebendo sugestões para serem apresentadas em Brasília. “É uma alegria ver esse trabalho em consonância com um deputado federal que criou a frente parlamentar em defesa desses trabalhadores”.