Audiência pública conscientiza sobre destinação de imposto de renda devido para fundos da infância e idoso

Conscientizar e informar a população sobre a possibilidade de destinação do imposto de renda devido aos Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Esse foi o principal objetivo de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (8.mai) na Câmara Municipal de Anápolis, proposta pelo vereador Alex Martins (PP). Também prestigiaram a discussão os vereadores Cabo Fred Caixeta (PRTB), Divino Antônio (PSD), e Thaís Souza (Republicanos).

Pessoas físicas podem destinar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para cada um dos fundos. Já as pessoas jurídicas podem doar até 1% do seu Imposto de Renda devido. O contribuinte não paga nada a mais por isso e o valor doado pode fazer uma grande diferença na vida de milhares de crianças, adolescentes e pessoas idosas, como destacou o vereador Alex Martins.

“Foi uma oportunidade para falarmos à imprensa e à população a importância de pertencimento da população, de realmente fazer com que essa destinação, que poucas pessoas conhecem, possa virar uma ação de política pública nos nossos municípios”, defendeu.

A necessidade de massificar essa informação também foi destacada pela deputada estadual Vivian Naves (PP), também propositora da audiência. “Nessa época que nós estamos fazendo o imposto de renda, nada melhor do que aquele valor que você tem que pagar ao leão, destinar, não ao governo federal, mas destinar as pessoas aqui da nossa cidade, as nossas crianças, as nossos idosos, através dos fundos”.

Sérgio Ferreira do Nascimento, delegado da Receita Federal em Anápolis, apontou que o órgão está empenhado em ajudar a disseminar essa informação. “Temos feito várias parcerias, eventos e palestras, a gente precisa mesmo fazer esse tipo de divulgação. É uma honra, assim, uma satisfação a gente ter essa parceria com a Câmara”.

Já o advogado Mateus Carvalho Neto, diretor do Conselho Fiscal da Associação Comercial e Industrial (ACIA), considerou que essa destinação é “um ato de gestão pública” do cidadão, que tem liberdade de escolha para esse investimento.

“A pessoa ainda pode ter a prerrogativa de escolher se ela vai doar para um fundo estadual, um fundo federal, um fundo municipal. É uma informação de muita relevância que é um trabalho belíssimo que a nossa Legislatura Municipal está fazendo de difundir isso para o contribuinte”.

Também participaram da audiência o juiz da Infância e Juventude, Carlos Limongi Sterse, e a Conselheira Federal de Contabilidade em Goiás, Silvanete Bárbara.