Andreia Rezende pretende que supermercados alertem consumidores sobre produtos com data de validade próxima ao vencimento
Foto: Ismael Vieira
Os produtos deverão ser expostos acompanhados de placa informativa, afixada em local de destaque, alertando os consumidores de forma ostensiva e clara a respeito da data de vencimento dos produtos anunciados, ainda que no âmbito de promoções relampados ou especiais. A data de vencimento deverá possuir a mesma visibilidade dos preços anunciados.
Os estabelecimentos comerciais que incidirem infringindo a lei, será advertido e no caso de reincidência, será multado.
O projeto deve ser lido na primeira sessão ordinária de maio, e passar por avaliação nas comissões da Câmara.
De acordo com a justificativa da parlamentar, esta é uma maneira de promover políticas públicas de proteção ao consumidor, como forma de prevenção a transtornos na vida social e nas relações provadas de consumo, trazendo impacto significativo na vida da população anapolina.
“Temos como finalidade a proteção da população quando aos danos à saúde pública, decorrentes de produtos próximos da data de vencimento adquiridos sem o devido conhecimento, e ainda assegurar os direitos dos consumidores, pois sabemos que o consumidor é a parte vulnerável no mercado do consumo”, destacou Andreia.