Andreia Rezende comunica realização de audiência sobre lei que proíbe oferta de financiamentos via telefone ou mensagem
Vereadora Andreia Rezende, do SD (Foto: Ismael Vieira)
O projeto que deu origem à lei, aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, é de autoria de Andreia. Ela disse que percebeu que depois desses primeiros meses, ainda há várias denúncias de descumprimento na cidade. Portanto, decidiu realizar uma audiência para tratar do tema.
“Queremos conscientizar a sociedade da importância da lei, pois conhecendo o direito, o consumidor poderá fazer denúncias ao Procon. As multas chegam a R$ 90 mil e vão para o Fundo de Defesa do Consumidor”, disse Andreia.
A vereadora também afirmou que a audiência tem o objetivo de conversar com a advocacia da cidade, ressaltando a importância de se utilizar a lei nas demandas judiciais.
“Além disso, em parceria com Procon queremos conversar com bancos e financeiras sobre a lei. Ninguém pode alegar desconhecimento, mas a lei prevê advertência antes da multa, pois buscamos diálogo com a sociedade. É o objetivo do nosso mandato”, concluiu Andreia Rezende.