Andreia Rezende celebra Dia do Consumidor e destaca leis que promoveram avanços nas relações de consumo

A presidente Andreia Rezende (Avante) discursou na tribuna, na sessão desta quarta-feira (12.mar), para destacar o Dia Mundial do Direito do Consumidor, que será celebrado em 15 de março, e apresentar leis de sua autoria que estão em vigência e representam avanços nas relações de consumo na cidade.

Andreia citou lei que proíbe instituições financeiras e correspondentes bancários a oferecer empréstimos a idosos, aposentados e pensionistas por ligação telefônica ou qualquer meio telemático. “Essa legislação contribui para redução de abusos e fraudes”, frisou.

Outra lei de autoria de Andreia – e citada pela presidente na tribuna – obriga supermercados e mercados a informar, através de cartazes visíveis, produtos que estão próximos do vencimento do prazo de validade.

A presidente também informou duas leis de sua autoria, uma que obriga o estabelecimento a ter ao menos um cardápio físico e outra que obriga um cardápio em braile, visando a acessibilidade a todos.

“A partir dessas leis, o Procon tem feito fiscalizações, aplicado multas e contribuido com a cidade”, afirmou Andreia. Ela parabenizou o trabalho do órgão municipal de defesa do consumidor, dirigido por Longuimar José da Silva.

“Nessa Semana do Consumidor, o Procon colocou sua van, do Procon Móvel, na Praça Bom Jesus, para atender as pessoas. Quero parabenizar por esse trabalho, que tem feito a diferença”, disse a presidente.

“Uma cidade que respeita o consumidor respeitará cada vez mais todos os seus cidadãos”, completou Andreia Rezende.